As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família realizaram ontem (17/6) audiência pública para debater o Projeto de Lei 3164/08, que está na pauta do Plenário - a autoria é do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que propõe proibir a propaganda de cervejas no rádio e na televisão entre as 6 e as 21 horas.
O Poder Excecutivo apresentou projeto semelhante, que tramitava em regime de urgência constitucional. Em 7 de maio, o governo concordou em retirar a urgência do projeto, que trancava a pauta do Plenário, por falta de acordo.
A audiência foi sugerida pelos deputados Miguel Martini (PHS-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ratinho Junior (PSC-PR).
As informações são da Agência Câmara.
Assessoria J&W
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