Um Projeto de Lei 2895/08 obriga os motoristas autônomos de caminhão se submeterem aos exames médicos a cada dois anos, no mínimo. A periodicidade pode ser menor, dependendo da idade e da condição de saúde do profissional.

Os exames serão feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem ônus para os trabalhadores. A regulamentação da periodicidade, da exigência de eventuais exames complementares e dos mecanismos de controle será feita pelo Poder Executivo.

O projeto, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR), tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara.

Assessoria J&W