Imunidade:
São imunes ao
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os veículos:
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Partidos Políticos
Entidades Sindicais dos Trabalhadores
Instituições de Educação ou Assist. Social
Templos de Qualquer Culto
Indeferimento - Recurso
Fonte: SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Portaria CAT nº 56, de 21-08-1996
(DOE de 24-08-1996)
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